Desburocratizar e facilitar a abertura de empresas é a proposta da Medida Provisória (MP) 881 da Liberdade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional no último mês. Em pauta mudanças importantes que visam melhorar o ambiente dos negócios no país, principalmente das micros e pequenas empresas (MPEs), que de acordo com um estudo realizado pelo Sebrae no Brasil correspondem 99% do total de 6,4 milhões de estabelecimentos existentes.
Diante da real situação que as empresas estão enfrentando, os empresários confiam que esta MP pode ser a saída e o impulso que a economia precisa para alavancar. Para o empresário contábil e diretor do Sescap-Ldr, Marlon Marçal, “a Medida apresenta itens relevantes e positivos, mas, precisa começar a funcionar e observarmos como, realmente, será na prática, no dia a dia dos negócios. Por isso, dizer já que é ótimo, é ter conclusões precipitadas”.
Entre os pontos que a MP da Liberdade Econômica destaca é dispensa de alvará para as empresas que exercem atividades de baixo risco operar, que é o caso de bares e cabeleireiros. Outro item importante é sobre o registro automático. Caso a decisão do órgão público não seja emitida no período estipulado a concessão de registro na Junta Comercial será automática. No que se referem à fiscalização as atividades de baixo risco não ocorrerá à fiscalização antecipadamente, a visita fiscal será mediante ofício ou se houver denúncias de autoridades. Para as questões como o eSocial ocorrerá a extinção em nível federal e das obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da Receita Federal designado de Bloco K.
Para as sociedades empresariais, o governo não poderá criar limites à formação de sociedades empresariais e de atividades econômicas; uma sociedade limitada poderá ser criada por apenas uma pessoa. Além disso, empresas com menos de 20 funcionários ficam dispensadas da obrigatoriedade do registro de ponto.
“Se apenas esses tópicos citados funcionarem podemos considerar um avanço, principalmente na questão de Alvará, que aqui em Londrina, por exemplo, é um impasse e burocrático, e que há algum tempo estamos pedindo mudanças, tanto que o Sescap-Ldr criou o Grupo de Entidades Representativas para o Avanço e Retomada do Crescimento Econômico de Londrina (GERAR), que conta com a participação de entidades empresariais atuantes da cidade, onde já conquistamos alguns resultados positivos, mas ainda há muito para ser feito”, comenta o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)
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