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As empresas consideradas “sem movimento” são aquelas que não tiverem realizado movimentações que gerem receitas, ou seja, quando não há fato gerador de contribuição social previdenciária. Desta forma, ficou determinado que as empresas nesta situação devem informar a situação no evento “R-2099 – Fechamento de eventos periódicos” deste manual.  Assim, o responsável deve informar, na primeira competência do ano em que essa situação ocorrer e repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, por meio do referido evento de fechamento R-2099.  Empresas do Simples Nacional  De acordo com o novo manual, os contribuintes do 3° grupo estão desobrigados de fazer o envio de “Sem movimento”.  Essa determinação vale para as empresas optantes pelo Simples Nacional, além do MEI (microempreendedor individual), entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. Assim, os contribuintes que estiverem nessa situação não precisam enviar o evento R-1000 e nenhu...

Fique atento ao prazo do SPED Fiscal - ICMS/IPI. Excepcionalmente empresas do DF terão até o dia 20/11/2019 para entregar os meses Julho, Agosto e Setembro/2019, conforme portaria abaixo: Art. 6º Os arquivos digitais com as informações referidas nos  arts . 2º, 3º, 4º e 5º deverão ser entregues até o vigésimo dia do mês subsequente ao de apuração.  NOTA : FICA EXCEPCIONALMENTE ALTERADO PARA O VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 O PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS DE QUE TRATA ESTE CAPUT, DO ARTIGO 6º, COM RELAÇÃO AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2019, CONTANDO-SE A PARTIR DESTA DATA O PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DE QUE TRATA O §2º DESTE ARTIGO.  VIDE  PORTARIA Nº 258, DE 06/08/19  – DO DF DE 08/08/19 Segue o link com a portaria completa: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=192&txtAno=2019&txtTipo=7&txtParte=. ________________________ Líderw Softwares Contábeis de Qualidad...

I negavelmente a EFD ICMS é uma das principais obrigações acessórias entregues pelos contribuintes do ICMS e do IPI para o ambiente do SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. Segundo dados recém divulgados pela Receita Federal, em seu PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO de 2019, somente no exercício de 2018 foram recepcionadas 12.241.821 de um total de 27.073.704 declarações entre ECD, ECF, SPED CONTRIBUIÇÕES. Isso corresponde à 45,22% do total de declarações recepcionadas pelo ambiente do SPED. Dessa maneira, a EFD ICMS é a aposta da Receita Federal para seu projeto de SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA. Isso, claro, se todas as UF adotarem a EFD ICMS como a PRINCIPAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (OTA). Certamente, isso permite a ELIMINAÇÃO ou DISPENSA de obrigações redundantes exigidas pelas UF, simplificando e reduzindo o custo do compliance fiscal. Nesse artigo, compartilho um guia conceitual de como entregar corretamente a obrigação. Continue na leitura deste post e entenda ...

Para especialista, Fim do Bloco K é retrocesso e exigirá ainda mais das empresas. O Plenário da Câmara dos Deputados  aprovou o texto-base da MP de Liberdade Econômica  que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país. Uma das principais alterações é a extinção do Bloco K. A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K vinha sendo cumprida desde o ano de 2016. O programa é parte do SPED e tem como objetivo monitorar os estoques de produção viabilizando a possibilidade de rastreamento dos produtos. Importância do Bloco K De acordo com o especialista em SPED Jorge Campos, “o Bloco K ele tem o seu papel de importância, em face de apresentar ao fisco a forma como a empresa desenvolve o seu processo produtivo, no sentido de informar os insumos, os materiais auxiliares, o rendimento de cada insumo, e validar o estoque final da empresa.” No entanto, segundo o especialista, mais do que apenas para fiscalização, o processo também ...

Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais da  versão 2.5 (rev)  do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos que antes eram obrigatórios em facultativos. Na prática, serão antecipadas diversas simplificações do novo sistema, com a dispensa, desde logo, de várias informações que deixarão de ser exigidas. Essa versão não demandará ajustes por parte de desenvolvedores e usuários, uma vez que a equipe técnica preservou a estrutura atual. Mas já representará um enxugamento na prestação das informações pelas empresas obrigadas ao eSocial, com as seguintes premissas: Manutenção da numeração da versão do leiaute na v.2.5  - não haverá necessidade de serem alterados os arquivos XML enviados. Campos que serão eliminados no novo...

Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de  Julho/2019 , de âmbito da legislação  Federal, Trabalhista e Previdenciária,  na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomendamos, portanto, a observância quanto a eventuais alterações posteriores à data da elaboração desta agenda.  Como são constantes as alterações na legislação é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.  03/Julho/2019 – 4ª Feira. IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.   Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de junho/2019: Operações de Crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150; Operações de Crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893; ...