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O Pix Automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central há algumas semanas, começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A funcionalidade foi criada para facilitar o pagamento de despesas recorrentes, como mensalidades, taxas de condomínio, assinaturas, planos de saúde e contas de serviços essenciais. Para os pequenos negócios que quiserem receber os pagamentos neste formato, é necessário contratar o serviço junto às instituições financeiras. Já para o consumidor, a utilização é gratuita. Dependendo do banco, a adesão ao serviço por parte dos empreendedores está disponível nos canais digitais ou nas agências. O custo do serviço é informado no momento da adesão. Como forma de evitar golpes, somente empresas que estão ativas há mais de seis meses podem oferecer o Pix Automático como uma forma de pagamento aos seus clientes. De acordo com pesquisa do Sebrae, o PIX é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Além disso, 97% dos em...

O governo federal revogou a IN 2219/2024 da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix e  outros meios, como cartões de crédito. A Revogação da Instrução Normativa (15/01) veio seguida da Medida Provisória n° 1.288/2025, publicada em 16/01 no DOU, e dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a  efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os  pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix - Pagamentos Instantâneos, instituído pelo  Banco Central do Brasil. O artigo 3° da citada Medida Provisória determina que não incide tributo, seja imposto,  taxa ou contribuição sobre a utilização do Pix. Os demais artigos versam apenas sobre questões  operacionais do Pix, não adentrando nos seus aspectos tributários.  Permanece a importância do conhecimento a respeito das possibilidades e intenção dos  governos e RFB no monitoramento das...

Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento para uma empresa privada denominada SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA. Os contribuintes precisam estar atentos e verificar os pagamentos pendentes e dívidas em aberto sempre nos sites oficiais dos órgãos públicos. As dívidas do Simples Nacional podem ser consultadas no portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal em  gov.br/receitafederal , ou no Portal do Simples Nacional, em  www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional .  Atenção empresários optantes pelo Simples Nacional, vocês são o alvo desta vez! Os golpistas utilizam elementos conhecidos como a logomarca oficial do Simples e termos técnicos para tentar dar veracidade ao docum...

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 18, algumas das novas funções prometidas para o Pix neste ano de 2021. A primeira delas é a possibilidade de integração da lista de contatos do usuário com o sistema. Assim, quando utilizar o Pix, os consumidores poderão selecionar o destinatário entre os seus contatos telefônicos. A novidade foi divulgada em comunicado que afirma que a diretoria colegiada do Banco Central alterou o regulamento do Pix para permitir o desenvolvimento da funcionalidade. No entanto, isso ficará a cargo das instituições participantes do sistema. "A mudança visa facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais a experiência do pagamento com a funcionalidade", diz o documento do BC. O BC também anunciou a proibição da imposição de limites para o número de operações realizadas pelos usuários, por parte das instituições financeiras: "Foi estabelecido, no regulamento, que as instituições par...

Lançado há algumas semanas, o Pix terá o uso liberado a partir do dia 16 de novembro, possibilitando a realização de transações financeiras instantâneas autorizadas pelo Banco Central (BC).  O intuito desta nova proposta é facilitar as operações executadas, sobretudo, pelas pessoas físicas, permitindo o uso dos recursos a qualquer momento e lugar. No entanto, os empresários, mais especificamente os microempreendedores individuais (MEIs), também irão se beneficiar desta ferramenta, uma vez que a compra e venda de produtos e serviços poderá ser cobrada e paga instantânea e gratuitamente, promovendo também, uma competitividade maior perante as taxas aplicadas sobre as máquinas de cartão.  Considerando que o compartilhamento de dados como, número da conta ou agência bancária, cpf, nome completo, entre outros, não será mais necessário, já é possível perceber uma nítida mudança.    Do dia 16 de novembro em diante, basta informar uma única chave escolhida pelo cliente (cpf,...