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Revogação de Acesso ao Conectividade Social - Conexão Segura: Atendendo aos disposto na Ação Civil Pública 50034739520174047102, e Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que versa sobre obrigatoriedade das empresas enquadradas como Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, na prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social, com uso do Certificado digital padrão ICP Brasil,  foram revogados os certificados eletrônicos AR (chave .pri)  das empresas não enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual.  Às empresas que tiverem seu certificado eletrônico revogado, ao tentar acessar o canal Conectividade Social AR/Conexão Segura, será exibida a mensagem “User is not authorized”, impedindo o prosseguimento da ação. Para continuidade na utilização das funcionalidades e serviços do FGTS, será necessária a utilização do certificado digital ICP- Brasil emitido por qualquer Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informaç

Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou  portaria  que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial.  Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, já que a prestação da informação se dá por uma única via.  A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020, e a substituição da RAIS será a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020). Mas atenção, a substituição ainda não vale para todas as empresas. No caso do CAGED, a substituição ocorre para a grande maioria dos empregadores (grupos 1, 2 e 3 de obrigados), exceto órgãos públicos e entidades inte

Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado. É o caso, por exemplo, da empresa que define seu horário da seguinte forma: Segunda à sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17:48h = 8:48hs/dia 8:48h x 5 dias = 44 horas semanais; Sábado: Compensado. Ou Segunda à quinta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 4 dias (36 horas) Sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17h = 8h/dia x 1 dia (8 horas) Total horas = 36h + 8h = 44 horas semanais Sábado: Compensado. Quando há feriado no sábado, como é o caso do dia 12/10/2019 (Próximo Sábado), a empresa precisa se atentar, pois o trabalho realizado na semana para compensar um sábado que é feriado, é considerado como hora extra. Isto porque

Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais A republicação da  Nota Técnica 15/2019  trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas:  Ambiente de produção restrita (testes): 07/10/2019  (a data original era 08/10/2019, mas foi antecipada pela equipe técnica). Ambiente de produção: 11/11/2019 A revisão também trouxe pequenas correções e ajustes ao texto original da Nota Técnica 15/2019. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e  modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. As empresas encontrarão o conteúdo da Nota, bem como os esquemas XSD e as alterações do leiaute da versão 2.5  clicando aqui  ou acessando a área de  Documentação Técn

O balanço patrimonial de uma empresa é uma das ferramentas mais importantes que uma organização pode contar. Muitos empresários o comparam a uma foto corporativa interna, feita em um determinado período e que permite olhar toda a situação em que ela se encontra. Isso porque o documento mostra a exata da realidade financeira do negócio naquele momento específico. A comparação também faz sentido pelo fato do balanço patrimonial ter formato resumido e ser de fácil compreensão, apesar de se tratar de um relatório contábil. Esse perfil de maior clareza ajuda os gestores a tomar decisões mais acertadas a partir desse status. Neste post vamos entender a importância do balanço patrimonial, a estrutura que ele deve apresentar e as análises que podem ser feitas a partir de seus números. Qual a importância do balanço patrimonial para uma empresa? Embora seja obrigatório por lei, o balanço patrimonial é a demonstração contábil mais importante da empresa. Ele não serve apenas para cum