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Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas.
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial. 
Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, já que a prestação da informação se dá por uma única via.  A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020, e a substituição da RAIS será a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020). Mas atenção, a substituição ainda não vale para todas as empresas. No caso do CAGED, a substituição ocorre para a grande maioria dos empregadores (grupos 1, 2 e 3 de obrigados), exceto órgãos públicos e entidades internacionais (grupo…

Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado. É o caso, por exemplo, da empresa que define seu horário da seguinte forma: Segunda à sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17:48h = 8:48hs/dia8:48h x 5 dias = 44 horas semanais;Sábado: Compensado.Ou Segunda à quinta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 4 dias (36 horas)Sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17h = 8h/dia x 1 dia (8 horas)Total horas = 36h + 8h = 44 horas semanaisSábado: Compensado.Quando há feriado no sábado, como é o caso do dia 12/10/2019 (Próximo Sábado), a empresa precisa se atentar, pois o trabalho realizado na semana para compensar um sábado que é feriado, é considerado como hora extra. Isto porque se a empresa trabalhasse 8h de segun…

Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas:  Ambiente de produção restrita (testes): 07/10/2019 (a data original era 08/10/2019, mas foi antecipada pela equipe técnica).Ambiente de produção: 11/11/2019A revisão também trouxe pequenas correções e ajustes ao texto original da Nota Técnica 15/2019. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e  modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. As empresas encontrarão o conteúdo da Nota, bem como os esquemas XSD e as alterações do leiaute da versão 2.5 clicando aqui ou acessando a área de Documentação Técnica.

Fonte: http://www.fena…

O balanço patrimonial de uma empresa é uma das ferramentas mais importantes que uma organização pode contar. Muitos empresários o comparam a uma foto corporativa interna, feita em um determinado período e que permite olhar toda a situação em que ela se encontra. Isso porque o documento mostra a exata da realidade financeira do negócio naquele momento específico. A comparação também faz sentido pelo fato do balanço patrimonial ter formato resumido e ser de fácil compreensão, apesar de se tratar de um relatório contábil. Esse perfil de maior clareza ajuda os gestores a tomar decisões mais acertadas a partir desse status. Neste post vamos entender a importância do balanço patrimonial, a estrutura que ele deve apresentar e as análises que podem ser feitas a partir de seus números.
Qual a importância do balanço patrimonial para uma empresa?Embora seja obrigatório por lei, o balanço patrimonial é a demonstração contábil mais importante da empresa. Ele não serve apenas para cumprir exigências l…

Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial.  Os empregadores já obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores - não apenas referentes à admissão, mas todos os dados já solicitados. As informações que compõem a Carteira de Trabalho Digital serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da página web.  Não existe procedimento de "anotação" da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial…

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.  A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena a transformação digital no governo federal. Mas quem mais se beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão…

Quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados, apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos.39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), empregados domésticos e demais trabalhadores sem vínculo de emprego (estagiários, bolsistas, contadores, sócios, etc.). Ainda não estão no sistema os trabalhadores vinculados a órgãos públicos e entidades internacionais, como embaixadas, cuja obrigatoriedade, segundo o calendário oficial, foi adiada para o próximo ano. A quantidade expressiva de trabalhadores está dentro da expectativa do governo, e reflete os esforços das empresas para a adesão ao eSocial, que servirá para substituir diversas obrigações dos empregadores. Veja os números: Grupo de empregadoresQuantidade de empregadoresGRUPO 1 - Empresas com faturame…

Desburocratizar e facilitar a abertura de empresas é a proposta da Medida Provisória (MP) 881 da Liberdade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional no último mês.  Em pauta mudanças importantes que visam melhorar o ambiente dos negócios no país, principalmente das micros e pequenas empresas (MPEs), que de acordo com um estudo realizado pelo Sebrae  no Brasil correspondem 99%  do total de 6,4 milhões de estabelecimentos existentes. Diante da real situação que as empresas estão enfrentando, os empresários confiam que esta MP pode ser a saída e o impulso que a economia precisa para alavancar. Para o empresário contábil e diretor do Sescap-Ldr, Marlon Marçal, “a Medida apresenta itens relevantes e positivos, mas, precisa começar a funcionar e observarmos como, realmente, será na prática, no dia a dia dos negócios. Por isso, dizer já que é ótimo, é ter conclusões precipitadas”. Entre os pontos que a MP da Liberdade Econômica destaca é dispensa de alvará para as empresas que exercem ativida…

Como e por que ocorre a exclusão do Simples Nacional?A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por uma série de fatores. Isso acontece por causa de erros de cadastro, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto, atuação em atividades impetidivas, participação em outras sociedades ou mesmo por solicitação da empresa, por qualquer interesse apresentado. A Receita Federal sempre faz uma um espécie de varredura em todas as pessoas jurídicas optantes para conferir se elas estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada alguma irregularidade, o órgão formaliza a intenção de promover a exclusão do regime, por meio de um documento chamado Ato Declaratório Executivo ( ADE). Quando se recebe um ADE, é preciso correr contra o tempo para não ter a empresa excluída do Simples Nacional, pois os empresários contam com 30 dias corridos para solucionar a irregularidade e pedir a inclusão no regime tributário simplificado. Entre…