A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não considerar a ICMS como faturamento vai impactar as empresas de lucro real e lucro presumido no Brasil. Isso porque, essa decisão exclui o imposto da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou seja, essas empresas precisam se preparar para saber calcular o imposto e ainda apurar o valor pago a maior e indevido para o PIS e a Cofins. Nesse sentido, o artigo de hoje vai te ajudar a calcular isso para o seu cliente e ainda dizer qual é o impacto para os escritórios de contabilidade. Vamos nessa? Como calcular a exclusão da ICMS A decisão foi divulgada na RE nº 574.706 e desde então, essa é uma das grandes discussões. A decisão da suprema corte é de que o cálculo da exclusão da ICMS do PIS e do Cofins deve considerar a receita bruta destacada na nota fiscal. Já a resolução de consulta interna nº 13/2018 da Receita Fede...
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