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Em abril, STF já havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. Durou um dia a inclusão da Covid-19 dentro da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), pelo Ministério da Saúde. A medida estava em uma portaria publicada na terça-feira (1º) — que foi invalidada por outra portaria , publicada nesta quarta (2). Na portaria de terça-feira, a Covid-19, doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, aparecia classificada como pertencente ao grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho.  Sem essa classificação, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, a Corte já havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo novo coronavírus poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. No entanto, esse reconhecimento não é automático. O funci...

No mundo globalizado em que vivemos, amplamente dinâmico no qual nos exige habilidade para ver, aceitar e colocar em prática algo novo todos os dias. Tendo em vista a agilidade de transformação, requer uma visão sistêmica de tudo, temos que estar atentos, aprender a desapegar dos métodos e práticas para atualizar nosso trabalho à medida que algo novo acontece. Portanto, o trabalho mudou e temos de mudar, sim! Atualização e competência técnica é o que faz a diferença no mercado de trabalho, quando passamos a ver e trabalhar desta forma tudo fica mais fácil, as soluções ficam mais evidentes. Será necessário construir os novos ambientes (novo eSocial / E FD-REINF), on de os pacotes de informações começam a chegar, no entanto, assim como todo período transição, esses pacotes estão sendo adaptados a todo momento, e farão aos novos leiautes, logo será de extrema importância os profissionais de RH possuírem muita dinâmica e resiliência frente aos novos desafios. Tendo como pr...

A  Portaria nº 716 de 2019 (DOU de 05/07)   oficializa novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Novo Cronograma do eSocial Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á: I - em janeiro de 2018, para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); II - em julho de 2018, para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  (Simples Nacional) de que trat...

Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de  Julho/2019 , de âmbito da legislação  Federal, Trabalhista e Previdenciária,  na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomendamos, portanto, a observância quanto a eventuais alterações posteriores à data da elaboração desta agenda.  Como são constantes as alterações na legislação é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.  03/Julho/2019 – 4ª Feira. IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.   Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de junho/2019: Operações de Crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150; Operações de Crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893; ...