Desde Outubro de 2018, Produtores Rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação obrigatória.
Mas quem fica obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural? Veja abaixo:
A nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços, isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. Ela documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos.
Quanto ao tipo de nota fiscal, ela vai ser obrigatoriamente eletrônica em alguns estados, como já citamos aqui, ou impressa em algumas regiões que ainda o permitirem.
É importante ressaltar que o governo tem a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020.
Abaixo confira prazos e algumas particularidades por estado para a emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural
Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Mato Grosso
Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Bahia
Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Minas Gerais
No Mato Grosso, a nota fiscal eletrônica de produtor rural do tipo eletrônica vai se tornar obrigatória a partir de 1º de julho, conforme Decreto nº 1.709 publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2018.
Ao utilizar esse documento eletrônico, você já vai abranger todos os impostos e taxas, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Como para toda regra há uma exceção, nos casos de trânsito de bem ou mercadoria dentro do estado ainda é possível fazer a nota fiscal avulsa, desde que a NF-e seja emitida antes da entrega ao destinatário mato-grossense ou antes da passagem pela divisa interestadual.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) afirma que os produtores rurais do estado poderão emitir nota fiscal manual somente até 30 de junho.
Depois disso, começa a obrigatoriedade da emissão pelo documento eletrônico.
Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a emissão da NF-e vai ser obrigatória para todos os produtores rurais a partir de 1º de janeiro de 2020.
O prazo, que antes terminava no início de 2019, foi prorrogado em agosto do ano passado, quando o governo publicou decreto no Diário Oficial do Estado.
Da mesma forma de outros estados, os produtores podem fazer a emissão pelo próprio CPF vinculado a uma Inscrição Estadual.
Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Minas Gerais
Desde o final de 2018, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais.
Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Rondônia
Outros estados
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la pode ser emitida pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) desde que o agricultor possua o e-CPF, como iremos explicar melhor ao longo do texto.
Os produtores que se encaixam na categoria de microprodutor (receita igual ou inferior a 136 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) não serão obrigados à emissão do documento eletrônico.
A secretaria de Minas também alerta que a emissão da NF-e exige a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – modelo 58.
Os produtores de Rondônia têm até 31 de dezembro de 2019 para começar a emissão de nota fiscal eletrônica.
O prazo foi determinado no Decreto 22530, publicado em 15 de janeiro de 2018, permitindo que até essa data (31/12) sejam usadas notas fiscais de produtor Modelo 4, emitidas em talão impressos.
No entanto, é importante lembrar que até o último dia útil de cada mês é preciso emitir uma nota fiscal eletrônica avulsa (Modelo 55) para cada destinatário, englobando todas as operações realizadas no mês.
Mesmo que a intenção do governo seja que a obrigatoriedade da emissão da nota eletrônica em todo país em 2020, outros estados ainda não têm um cronograma definido para entrar em vigor essa determinação.
Fonte: https://blog.aegro.com.br/
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