Como será o SST para o eSocial [Fique Atento] Prazo inicia-se em Julho/19

O eSocial para SST (Saúde e Segurança do Trabalho)  é realmente a parte do eSocial que as pessoas deveriam dar a maior atenção, isso pelo fato de que todas as demais propostas do eSocial são de adaptação de rotinas que já vinham sendo praticadas.

A partir de julho de 2019, empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões começarão a enviar as informações de saúde e segurança para o eSocial. E como o sistema é cheio de pequenos detalhes que devem ser observados, vamos explicar como funcionam as tabelas eSocial aplicadas à área de SST.

O eSocial é dividido em eventos, divididos em quatro categorias: iniciais ou de tabela, periódicos ou não. Eles nada mais são do que um conjunto de dados que precisam ser enviados sobre determinado assunto – que já eram obrigatórios de acordo com a legislação, mas que agora serão compilados em um único lugar.

Para o correto preenchimento de alguns desses eventos, foram criadas as tabelas. Elas reúnem os códigos que podem ser inseridos nos campos solicitados, contendo todas as possíveis alternativas a serem utilizadas. 

Um exemplo é a Tabela 01: Categoria de Trabalhadores. Se você estiver enviando os dados de um empregado geral – inclusive público da administração direta ou indireta contratado pela CLT –, o código a ser inserido é 101. Esse é apenas um caso, mas isso ocorre em todos os campos. Por isso, é preciso sempre consultar a tabela antes de realizar o envio das informações.

Algumas dessas tabelas são específicas para os eventos de saúde e segurança do trabalho, então vamos falar sobre cada uma delas:

Tabela 23: Fatores de Risco do Meio Ambiente de Trabalho

Os riscos físicos, biológicos, químicos, ergonômicos, periculosos e mecânicos devem ser descritos no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), com base nos códigos presentes na Tabela 23. É preciso atenção extra aos riscos ergonômicos e de acidentes, que passam a ser obrigatórios após a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no formato digital. Outro ponto de alerta é a descrição dos fatores químicos, que deve ser feita levando em consideração a composição química, não o nome dos produtos.

Tabela 27: Procedimentos Diagnósticos

Detalha todos os exames complementares que devem ser realizados pelo empregado, seja durante a admissão, demissão ou eventos periódicos. Antes, isso era feito utilizando o código TUSS. Mas como ele possui muitos códigos e nem todos se aplicam ao contexto empresarial, as informações foram simplificadas na Tabela 27 – que possui 1.400 códigos e se restringe apenas à área ocupacional. Esses novos códigos serão utilizados para preenchimento do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).

Tabela 28: Atividades Perigosas, Insalubres e/ou especiais

Contém uma lista de todas as possíveis atividades perigosas, insalubres ou especiais a que um empregado pode ser exposto nos mais diversos ambientes de trabalho. Auxilia no preenchimento do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) e tem como principal objetivo fornecer insumos ao Governo Federal para concessão dos benefícios envolvendo cada um desses casos.

Vale lembrar que mesmo na ausência da atividade na tabela, o trabalhador ainda tem direito aos adicionais ou à aposentadoria especial. De acordo com a legislação, a simples exposição a fatores de risco acima do limite de tolerância pode gerar tais benefícios, independente de qual seja a atividade desenvolvida pela pessoa.

Tabela 29: Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

As informações sobre determinadas atividades obrigatórias já deveriam constar no Livro de Registro de Empregado, então isso apenas será migrado para o eSocial. No sistema, esses dados serão preenchidos no evento S-2245, a partir dos códigos obtidos na Tabela 29.

O principal ponto de atenção neste caso é sobre a obrigatoriedade ou não de descrever o treinamento no eSocial. O sistema não exige a inserção de todos, embora sua empresa continue sendo obrigada a realizá-los, de acordo com a legislação trabalhista atual. Todos os detalhes encontram-se no manual produzido pelo Governo Federal.

Preenchimento da CAT

As empresas já estão habituadas a repassar as informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo CATWeb. A boa notícia é que pouca coisa mudará com a entrada do eSocial, pois as tabelas 13 a 17 são idênticas às utilizadas atualmente. Elas contemplam os seguintes itens:

• Tabela 13: Parte do corpo atingida
• Tabela 14: Agente causador do acidente de trabalho
• Tabela 15: Agente causador/Situação geradora da doença profissional
• Tabela 16: Situação geradora de acidente de trabalho
• Tabela 17: Descrição da natureza da lesão

Nesse caso, o mais importante é ficar atento ao código que deverá ser inserido em cada etapa. Todos estão descritos nas respectivas tabelas e correspondem a um fator específico, que deve ser preenchido com atenção, caso a caso.

A principal mudança, porém, está na Tabela 24 – Codificação de acidente de trabalho, que discrimina todas as possíveis hipóteses de acidentes previstas na legislação. Essa mudança foi realizada para resolver um problema enfrentado atualmente, que permite classificar o acidente em apenas três tipos: típico, trajeto e doença. Dessa forma, há uma grande dificuldade na obtenção de informações qualificadas sobre o tipo de acidente, o que é resolvido com a Tabela 24.

E Quem vai enviar os dados para o eSocial para SST?

Existe duas opções muito interessantes:

• A empresa de consultoria gera os arquivos em xml (lembrando que xml é a extensão dos arquivos que devem ser enviados para o banco de dados do governo), depois a empresa de consultoria envia para o contador que transmite ao governo, ou;

• A consultoria lança os dados diretamente para o banco de dados do governo.

Ainda, podemos notar que as duas opções apresentam vantagens e desvantagens. Nesse artigo vamos considerar o ponto de vista dos contadores.

Porque se a empresa sofrer alguma penalização será o contador que ira informar a essa empresa sobre os problemas que pode estar acumulando.

Da mesma forma, imagine-se nessa condição!  A contabilidade será crucificada, e mesmo que tente apontar o problema para uma clinica ou para o próprio cliente, ainda sofrerá com a insatisfação de seus atuais clientes.

Por fim, vamos as vantagens e desvantagens:

1. Consultorias geram os arquivos e envia para os contadores transmitir: Então temos como vantagem que os contadores terão acesso aos arquivos e a certeza do envio, assim como poderão abrir os arquivos e consulta-los.

Pelo contrário temos como desvantagem que os contadores deverão ter uma forte estrutura organizacional para gerenciar esses tramites. Também, os contadores terão mais uma responsabilidade e/ou atribuição

2. Consultorias geram os arquivos e enviam diretamente para o banco de dados do governo: Ao contrário das observações anteriores, os contadores não terão novas atribuições e responsabilidades, assim como precisarão ajustar suas estruturas;

Porém, os contadores não poderão abrir os arquivos e consulta-los. e precisarão de um esquema de acompanhamento dos envios.

Bem, esse artigo chama atenção para que é hora de planejar a mudança na forma de fazer as coisas e essa mudança se da no universo da saúde e segurança em confluência com a contabilidade ou o departamento pessoal.

Fonte: https://prolifeengenharia.com.br/esocial-para-sst/ e https://www.ocupacional.com.br/ocupacional/como-funcionam-as-tabelas-de-sst-no-esocial/

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