Blog Líderw Software ®

Deverão apresentar a DCTFWeb: As pessoas jurídicas de direito privado em geral; As pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas: Contribuintes individuais, empregadoras e obras de construção civil e missões diplomáticas; Órgãos, autarquias e funções públicos; Consórcios; Órgãos de registro como CFC, CRC, Crea, OAB; MEI: se contratar trabalhador segurado, adquirir produção rural, patrocinar futebol profissional ou houver retenção de INSS; Produtor Rural pessoa física: se contratar trabalhador segurado ou comercializar sua produção; Pessoa física que adquirir produção rural para venda a consumidor pessoa física no varejo; Demais pessoas jurídicas obrigadas ás contribuições previdenciárias. A DCTFWeb deverá ser transmitida centralizada no CNPJ da Matriz. E nos casos de declarantes pessoas físicas, a identificação será pelo número de CPF. As Sociedades em conta de participação (SCP) deverão declarar através do sócio ostensivo. Fonte:  https://tvclassecontabil.com...

O prazo para a entrega da declaração da RAIS iniciou em 18/02/2019 conforme a Portaria nº 39, 15/02/2019 e encerra-se no dia 5 de abril de 2019. Como transmitir utilizando certificado digital Declaração do ano-base Os estabelecimentos ou arquivos que possuem 11 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ. Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam. Declaração de anos anteriores (1976 a 2017) Para a transmissão da RAIS de exercíc...

Lógica do sistema e Recomendações O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do empregador e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual. Essa sequência a ser observada conduz ao conceito de “empilhamento”, de modo que as informações transmitidas nos eventos iniciais serão usadas nos eventos seguintes e para se alterar um dado de evento antigo há que se verificar as consequências/repercussões nos eventos posteriores.   Transmissão dos arquivos - sequência lógica O empregador/contr...

Regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.787/2018 da RFB, a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma nova obrigação acessória tributária para que o contribuinte confesse débitos de contribuições previdenciários e outras contribuições destinados a terceiros. A DCTFWeb será gerada automaticamente, a partir das informações prestadas ao eSocial e/ou EFD-Reinf. A declaração pode ser acessada pelo portal na internet, via e-CAC da Receita Federal dentro da área “Serviços”. O prazo da entrega da DCTFWeb, como regra, será mensal, até o dia 15 do mês subsequente para prestar as informações relativas ao mês anterior. Caso o dia 15 não seja dia útil, o prazo será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Contudo, também haverá a entrega diária e anual. A entrega diária deverá ocorrer para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos, realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Ne...

A GRFGTS é a guia de recolhimento do FGTS, gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador via eSocial. A GRFGTS substitui a GRF (Guia Recolhimento FGTS) e a GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS), guias utilizadas anteriores à vigência do eSocial. Para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, seja de recolhimentos mensais ou rescisórios, devem ser respeitadas as regras contidas nos manuais de orientação oficiais da CAIXA e do eSocial. Estes manuais podem ser encontrados na   página de documentação técnica do portal do eSocial . O acesso pelo empregador às informações do FGTS ocorre por web service e por meio das funcionalidades online.   Online : Ocorrerá mediante Certificação Digital ICP, seja do tipo A1 ou A3 através dos seguintes endereços eletrônicos: Ambiente Restrito : www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br   Ambiente de Produção : www.conectividadesocial.caixa.gov.br   Web services : Permiti...

A Receita Federal do Brasil regulamentou as normas para a DCTFWeb. Nestes tempos de Inteligência Fiscal, as novidades não param por aí. Será o fim da antiga GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. E em substituição nasce a DCTFWeb, instituída pela IN RFB 1.787/2018.  COMO VAI FUNCIONAR A DCTFWEB? A DCTFWeb é a Declaração de créditos e Débitos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos. Suas informações serão prestadas a partir das informações do eSocial e EFDReinf, que são módulos do Sped. Ou seja, os débitos e créditos previdenciários serão informados automaticamente no Portal da DCTFWeb, conforme mensagem abaixo: Disponível em:  http://dctfweb.fazenda.gov.br/Paginas/Mensagem/AcessoSeguro.aspx Mas não confunda a DCTF já existente com a nova DCTFWeb. A famosa DCTF é a declaração de débitos NÃO previdenciários, como exemplo IRPJ, CSLL, IPI, Pis e Cofins. A DCTF atualmente está regulamentada pela IN RFB 1.599...

Você sabia que é possível pagar menos imposto e sem se complicar com a lei? Pois sim, é possível. Nesse artigo você vai ver algumas estratégias simples que podem fazer a empresa pagar menos impostos e andar em dia com o fisco. Uma das reclamações mais populares entre os empresários brasileiros é o valor pago em impostos mensalmente, essa é uma questão unânime quando se trata de impedimentos para a manutenção das empresas no Brasil. No nosso sistema tributário, que é bem complexo, temos diversas taxas, alíquotas, tributos e contribuições, o que deixa o empresário com a sensação de estar somente pagando e não tendo retorno. Partindo dessa insatisfação, muitos tentam “maneiras alternativas” de pagar menos impostos, com a famosa evasão fiscal, que literalmente não é legal. Você conhece o que é Elisão Fiscal? Mas já que falamos de evasão fiscal, vamos falar do seu oposto, que é a elisão fiscal, um conjunto de ações e estratégias para se diminuir a carga tributária e ...

Observando o ritmo das inovações e a tendência mundial, é impossível não se surpreender com os rápidos avanços tecnológicos que vêm ocorrendo a cada dia. Trata-se de um processo irreversível, sinalizador de que entramos em um novo tempo. Esses avanços têm impactado quase todas as áreas da atividade humana, podendo ocorrer de várias formas e em várias magnitudes. Além disso, vale destacar que muitos deles ainda não são inteiramente conhecidos. Sabe-se que, atualmente, o aperfeiçoamento intelectual e a atualização constante são indispensáveis em qualquer profissão, dada a velocidade com que as mudanças se processam. Assim, é preciso ficar atento à mudança no perfil dos profissionais, exigida pelo mercado. Maior qualificação técnica, visão de negócios e habilidades analíticas e de comunicação estão entre os requisitos essenciais exigidos pelo mercado. E, nessa rapidez das transformações, o profissional contábil está sendo chamado a sair do nível operacional e se aproximar de um ...