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As empresas consideradas “sem movimento” são aquelas que não tiverem realizado movimentações que gerem receitas, ou seja, quando não há fato gerador de contribuição social previdenciária. Desta forma, ficou determinado que as empresas nesta situação devem informar a situação no evento “R-2099 – Fechamento de eventos periódicos” deste manual.  Assim, o responsável deve informar, na primeira competência do ano em que essa situação ocorrer e repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, por meio do referido evento de fechamento R-2099.  Empresas do Simples Nacional  De acordo com o novo manual, os contribuintes do 3° grupo estão desobrigados de fazer o envio de “Sem movimento”.  Essa determinação vale para as empresas optantes pelo Simples Nacional, além do MEI (microempreendedor individual), entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. Assim, os contribuintes que estiverem nessa situação não precisam enviar o evento R-1000 e nenhu...

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20) A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de obrigados, para avaliação dos impactos desse adiamento, no dia 14/05, às 20h. Após análise inicial, concluiu-se pelo desbloqueio do envio dos eventos para as  pessoas jurídicas  pertencentes ao 3º Grupo de obrigados, o que foi feito hoje (20), às 11h. Esses eventos devem ser transmitidos na versão 2.5 (consolidada até a Nota Técnica 20/2020). Fonte:  https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/liberado-envio-de-eventos-periodicos-para-as-pessoas-juridicas-do-3o-grupo Siga Nosso Blog no Instagram: https://www.instagram.com/blogliderw Líderw Softwares Contábeis com o controle e simplicidade que Você precisa. Confira ...

Confira abaixo os canais disponibilizados pelos os órgãos responsáveis: Dúvidas também podem ser sanadas em consultas aos manuais e às perguntas frequentes, conforme segue:      - Manual de Orientação da DCTFWeb, perguntas frequentes e notas orientativas  http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/DCTFWeb      - Fale conosco DCTFWeb  http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco/empresa/dctfweb Dúvidas e suporte do eSocial:      - Manual de Orientação do eSocial  –  MOS  http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica      - Perguntas frequentes  –  eSocial  https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-restrita/perguntas-frequentes-producao-restrita       - Fale conosco eSocial  https://portal.esocial.gov.br/servicos/contato-1 Dúvidas e suporte da EFD-Reinf: ...

Foi determinada a  suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial  programada para o  próximo dia 17 , após a  Dataprev  ter reportado na última quarta-feira (12) problemas na internalização dos eventos na nova versão.  Os riscos estão sendo avaliados em razão do possível impacto na concessão de benefícios previdenciários, do seguro desemprego, além do Benefício Emergencial – BEm e Auxílio Emergencial aos trabalhadores, o que motivou a suspensão da implantação. Com a suspensão, fica  cancelada a parada do sistema  prevista para ocorrer nos dias 16 e 17/05 continuando o eSocial operacional na versão atual v. 2.5. No início da próxima semana, serão divulgados a nova data da implantação e eventuais impactos no cronograma de obrigatoriedade. Fonte:  https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/suspensa-temporariamente-a-implantacao-da-versao-s-1.0 Siga Nosso Blog no Instagram: https://www.instagram.com/blogliderw Líderw Software...

Período de indisponibilidade do eSocial para a implantação da nova versão S-1.0 A implantação da versão demandará a  parada temporária  do sistema. Por se tratar de uma mudança significativa, ela ocorrerá em dois momentos: Dia 08/05 (sábado), das 08h00 às 18h00 Dia 16/05 (domingo, a partir da 00h00) até às 14h00 do dia 17/05 (segunda-feira) As paradas impactarão todos os módulos do eSocial, tanto web service quanto módulos web (inclusive Web Doméstico). Nenhum evento será recebido nos períodos das paradas. Noticia completa:  https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/novo-esocial-simplificado-como-sera-a-implantacao-para-pessoas-fisicas-e-juridicas Siga Nosso Blog no Instagram: https://www.instagram.com/blogliderw Líderw Softwares Contábeis com o controle e simplicidade que Você precisa. Confira em www.liderw.com

A Presidência da República sancionou a  Lei 14.151 , que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no  Diário Oficial da União  desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário. A lei é originada do  PL 3.932/2020 , de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. O texto foi relatado no Senado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Durante a discussão da matéria no Senado, Nilda Gondim argumentou que o avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto. A senadora ressaltou que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação por covid-19, e o risco ...

Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Importante destacar que não houve qualquer alteração no início da obrigatoriedade da 4ª fase, estabelecida na Portaria Conjunta Nº 76, de 22 de outubro de 2020. A partir do início da obrigatoriedade para as empresas do 1º grupo, em 08 de junho de 2021, o ambiente nacional do eSocial já está apto a receber as informações dos eventos S-2220 e S-2240. Entretanto, excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento S-2240 contendo a carga inicial com a descrição das informações constantes no evento para cada trabalhador em vigor em 08/06/2021 e as alterações nessa situação inicial que ocorrerem até 30/09/2021 poderão ser enviadas ao ambiente nacional até 15 de outubro de 2021...

Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado. É o caso, por exemplo, da empresa que define seu horário da seguinte forma: Segunda à sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17:48h = 8:48hs/dia 8:48h x 5 dias = 44 horas semanais; Sábado: Compensado. Ou Segunda à quinta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 4 dias (36 horas) Sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17h = 8h/dia x 1 dia (8 horas) Total horas = 36h + 8h = 44 horas semanais Sábado: Compensado. Quando há feriado no sábado, como é o caso do dia 01/05/2021 (Próximo Sábado), a empresa precisa se atentar, pois o trabalho realizado na semana para compensar um sábado que é feriado, é considerado como hora extra. Isto porque se a e...

O presidente Jair Bolsonaro assinou as medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia. Com isso, será recriado o programa que permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos. LEIA AQUI A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O governo prevê o pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador, o que pode durar quatro meses. O BEm (benefício emergencial) será calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador. O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.  Outra MP permite que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados -vencimentos de maio a agosto. No caso do adiamento do F...

Presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr, orientou que, enquanto o projeto da Câmara não for sancionado, os contribuintes se organizem para prestar contas com o Leão dentro do prazo que está em vigor, isto é, até 31 de maio. Marina Barbosa/Correio Braziliense Deputados acreditam que o novo prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 ainda é curto. Por isso, pretendem votar nesta terça-feira (13/4) o projeto de lei que estende para 31 de julho o período de prestação de contas com o Leão. A Receita Federal prorrogou de 30 de abril para 31 de maio o prazo de entrega da declaração do IRPF nesta segunda-feira (12), em virtude da pandemia da covid-19. Deputados e senadores, no entanto, pedem um prazo ainda maior para a declaração desde o fim de março. Por isso, mantiveram na pauta desta terça-feira o projeto de lei do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que leva o prazo para 31 de julho. “No ano passado, a Receita Federal prorrogou a declaração...