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Escala 5x2 regulamentada: jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro; o que o DP precisa ajustar

Escala 5x2 regulamentada

Na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, o governo federal publicou o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, a que institui a escala 5x2 no país. A regra deixa de ser uma discussão para virar prazo: a partir da quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas.

Para o escritório contábil, isso significa menos de um mês para revisar escalas, contratos e o cálculo do salário-hora de praticamente todos os clientes com empregados. E dezembro já é o mês mais pesado do DP, com 13º salário, férias coletivas e fechamento do ano. Vale começar agora.

O que o decreto define

  • Jornada máxima: 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e 40 horas semanais a partir de 16/12/2027, preservadas as condições mais favoráveis ao trabalhador.
  • Repouso: dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
  • Novos divisores: segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o divisor do salário-hora passa de 220 para 210 com a jornada de 42 horas e para 200 com a de 40 horas.
  • Normas complementares: o decreto atribui ao MTE a competência para editar regras sobre o repouso semanal e sobre as particularidades dos regimes especiais de trabalho.

O exemplo dado pelo próprio ministério ajuda a explicar ao cliente: quem ganha R$ 3.000 continua ganhando R$ 3.000, mas o valor de referência da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e para R$ 15,00 em dezembro de 2027.

Quem é alcançado

Pelos números do governo, a mudança atinge 14,8 milhões de trabalhadores hoje na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já folgam dois dias, mas cumprem 44 horas semanais. Ou seja: não é só quem trabalha seis dias. A empresa que já usa 5x2 com 44 horas também precisa reduzir a carga.

O MTE também chamou atenção para um caso que costuma passar batido: quem já cumpre até 40 horas semanais, mas trabalha seis dias por semana, também passa a ter direito a dois dias de folga. Redução de jornada e ampliação do descanso são direitos distintos, e os dois precisam ser respeitados.

Impacto direto na folha

A troca do divisor mexe em tudo que é calculado a partir do valor da hora. No dia a dia do DP, isso inclui:

  • horas extras e seus reflexos;
  • adicional noturno;
  • descontos de faltas e atrasos em horas;
  • empregados horistas, cujo contrato precisa ser revisto à luz da nova jornada.

Atenção à competência de dezembro: a regra começa em 16/12, no meio do mês. Antes de fechar a folha, confira com cuidado como ficam as horas de cada período e acompanhe as orientações complementares do MTE sobre a transição.

Negociação coletiva e regimes especiais

A negociação coletiva continua sendo o caminho para regras específicas de determinadas categorias, desde que respeitados os limites constitucionais e as condições da regulamentação. Por isso, a convenção coletiva de cada cliente precisa entrar no radar agora: cláusulas de jornada, banco de horas e compensação podem precisar de ajuste.

Para os regimes especiais, o MTE informou que, a partir da segunda-feira, 23 de novembro, começa a publicar portarias específicas para essas categorias, com orientações complementares. Quem atende clientes com 12x36, turnos de revezamento ou escalas próprias de setor deve esperar essas portarias antes de redesenhar a escala desses empregados.

O que fazer agora

  • Levante, cliente por cliente, quem está em 6x1 e quem está em 5x2 com 44 horas.
  • Monte as novas escalas com 42 horas e dois dias de repouso para valer a partir de 16/12/2026.
  • Atualize o divisor para 210 a partir de 16/12/2026 e confira as rubricas que dependem do salário-hora.
  • Separe as convenções coletivas dos clientes e marque as cláusulas de jornada e compensação para revisão.
  • Avise os clientes por escrito, com o prazo e o que muda, para evitar surpresas na folha de dezembro.
  • Acompanhe as portarias do MTE a partir de 23 de novembro, principalmente se houver clientes com regimes especiais.

É uma mudança grande, com pouco tempo para implantar. O escritório que organizar o levantamento nesta semana chega a dezembro com a folha sob controle e com o cliente bem orientado.

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, "Governo do Brasil regulamenta jornada de trabalho na escala 5x2" (19/11/2026); Planalto, "Presidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2" (19/11/2026).

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