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Agenda Tributária de junho/2024: Veja os prazos de entrega


Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)		Abril/2024
17DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosMaio/2024
17EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)		Maio/2024
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalMaio/2024
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalAbril/2024
28ECD – Escrituração Contábil DigitalAno-calendário de 2023
Fonte: Receita Federal

As pessoas físicas também devem ficar atentas ao seguintes prazos:

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Maio/2024
Fonte: Receita Federal


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