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Governo publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. 

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. 

Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo. 

Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção. 

O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados. 

Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$) 
Até 2.259,20zerozero 
De 2.259,21 até 2.828,657,5169,44 
De 2.828,66 até 3.751,0515381,44 
De 3.751,06 até 4.664,6822,5662,77 

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/02/06/governo-publica-mp-e-isenta-do-ir-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos.ghtml

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