Pular para o conteúdo principal

Saiba mais sobre a Central de Balanço, para algumas Empresas é Obrigatório

Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios na internet. 
A Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade. 
A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019. 
Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado. O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis. 
Na área privada da Central de Balanços, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e documentos que serão acessados na parte pública. O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades: 
  1. Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
  2. Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ). 
  3. Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC). 
Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital. 
As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:
  1. Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload). 
  2. Digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) - origem WEB. 
  3. A Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD. 
  4. Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload). 
A Central de Balanços não exige conhecimentos técnicos de seus participantes. Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL. Esses arquivos estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central. A publicação de demonstrações contábeis ou documentos no formato XBRL pode ocorrer, mas é uma opção do participante. 
As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD). 
As demonstrações contábeis ou documentos são classificados na Central de Balanços conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais. 
  • Balanço Patrimonial (BP)
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
  • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
  • Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
  • Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
  • Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
  • Demonstração - Outra
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
  • Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
  • Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
  • Ata da Assembléia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
  • Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
  • Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
  • Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
  • Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
  • Ata - Outra
  • Relatório da Administração (RA)
  • Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS) 
  • Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
  • Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
  • Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
  • Relatório - Outro
  • Notas Explicativas
  • Anúncio de Disposição de Documentos
  • Anúncio de Pedido de Procuração
  • Anúncio Relativo às Ações
  • Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
  • Atos Constitutivos da Companhia
  • Atos da Cisão
  • Atos da Fusão
  • Atos da Incorporação
  • Atos Relativos a Reformas do Estatuto
  • Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
  • Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
  • Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
  • Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
  • Certidão de Sentença de Liquidação
  • Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
  • Comunicação às Bolsas de Valores
  • Contrato de Consórcio
  • Convenção de Constituição do Grupo
  • Convocação de Assembleia de Acionistas
  • Convocação de Assembleia Especial
  • Convocação de Assembleia Geral
  • Estatuto Social
  • Estatuto Social e Prospecto
  • Instrumento de Alteração Contratual
  • Instrumento de Oferta Concorrente
  • Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
  • Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários 
  • Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
  • Laudo de Avaliação de Bens
  • Oferta de Subscrição do Capital Social
  • Parecer do Conselho Fiscal
  • Parecer dos Auditores Independentes
  • Recibo de Depósito de Capital
  • Relação dos Subscritores do Capital Social
  • Renúncia do Administrador
  • Representação do Conselho Fiscal
  • Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
  • Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
  • Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
Líderw Softwares Contábeis com o controle e simplicidade que Você precisa. Confira em www.liderw.com

Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Fique Atento: Extinção da Chave .PRI - SEFIP, o que mudou?

Revogação de Acesso ao Conectividade Social - Conexão Segura: Atendendo aos disposto na Ação Civil Pública 50034739520174047102, e Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que versa sobre obrigatoriedade das empresas enquadradas como Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, na prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social, com uso do Certificado digital padrão ICP Brasil,  foram revogados os certificados eletrônicos AR (chave .pri)  das empresas não enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual.  Às empresas que tiverem seu certificado eletrônico revogado, ao tentar acessar o canal Conectividade Social AR/Conexão Segura, será exibida a mensagem “User is not authorized”, impedindo o prosseguimento da ação. Para continuidade na utilização das funcionalidades e serviços do FGTS, será necessária a utilização do certificado digital ICP- Brasil emitido por qualquer Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informaç
Postar um comentário
Leia mais

Modelo - Termo Aditivo de adequação de prestação de serviços à LGPD

A preocupação é que todos os envolvidos estejam comprometidos com a LGPD, afinal não basta a execução dos serviços em observância a estas regras, se os dados coletados na fruição dos serviços frustrar as premissas da Lei de proteção de dados.   Tal contrato visa resguardar ambos os parceiros de negócios, contratante e contratado, sem prejuízo da indicação de condições específicas relacionadas diretamente com o negócio pactuado, tal como a menção à regras de negócio específicas a serem observadas que podem impactar na violação das premissas da LGPD, como uma coleta de dados sem finalidade justificada ou para fins diversos da execução do negócio, em algum aplicativo, em algum site ou outro empreendimento que implique na coleta de dados.   Tais cláusulas também podem ser adequadas e colocadas no contrato padrão de prestação de serviços, em meus modelos de contrato de prestação de serviços, de forma a tranquilizar os contratantes que o negócio foi firmado com regras de governança que atend
Postar um comentário
Leia mais

Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime

Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil. Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão, por isso, as empresas que aderiram recentemente ao Simples Nacional devem ficar atentas às mudanças que exigem uma maior organização contábil.  Para o microempreendedor individual a principal obrigação é o recolhimento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para o acesso aos benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outras vantagens. O limite de faturamento anual do MEI é de 81 mil reais. As empresas optantes do Simples Nacional têm um limite de receita bruta anual de 4,8 milhões de reais e devem seguir as
Postar um comentário
Leia mais

Saiba o que é o DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista

O  Domicílio Eletrônico Trabalhista  ( DET ) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do  Trabalho ( SIT ), do Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ), e desenvolvido pelo  Serpro , a fim de atender ao artigo 628-A  da  CLT [CIT001] , que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o empregador. O  DET  é  on-line  e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um  navegador  Web  com acesso à Internet e autenticação via  Login  da conta  gov.br  ou via  Certificado Digital Cronograma: A partir do dia 1o de março deste ano, já será exigido o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma trazido no Edital SIT no. 01/2024. Já para os que estão elencados nos grupos 3 e 4 do eSocial e para os empregadores domésticos, o prazo tem início no dia 1o de maio. As comunicações eletrônicas de que trata o parágrafo 1o do
Postar um comentário
Leia mais

Simples Nacional: Defis é obrigatória e prazo termina no dia 28/03

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas aos prazos e requisitos para cumprir essa obrigação acessória. Substituindo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), a Defis foi instituída para que as empresas comuniquem à Receita Federal dados econômicos e fiscais relevantes. Este procedimento é essencial para manter a conformidade tributária e evitar complicações futuras. O que declarar na DEFIS? No processo de entrega da Defis 2024, devem constar informações como os ganhos de capital, a quantidade de empregados no início e no final do período abrangido pela declaração, o lucro contábil apurado (para empresas que mantenham escrituração contábil), identificação e rendimento dos sócios, receitas provenientes de exportação direta ou por meio de com
Postar um comentário
Leia mais