Pular para o conteúdo principal

Saiba mais sobre a Central de Balanço, para algumas Empresas é Obrigatório

Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios na internet. 
A Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade. 
A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019. 
Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado. O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis. 
Na área privada da Central de Balanços, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e documentos que serão acessados na parte pública. O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades: 
  1. Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
  2. Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ). 
  3. Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC). 
Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital. 
As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:
  1. Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload). 
  2. Digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) - origem WEB. 
  3. A Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD. 
  4. Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload). 
A Central de Balanços não exige conhecimentos técnicos de seus participantes. Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL. Esses arquivos estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central. A publicação de demonstrações contábeis ou documentos no formato XBRL pode ocorrer, mas é uma opção do participante. 
As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD). 
As demonstrações contábeis ou documentos são classificados na Central de Balanços conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais. 
  • Balanço Patrimonial (BP)
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
  • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
  • Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
  • Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
  • Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
  • Demonstração - Outra
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
  • Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
  • Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
  • Ata da Assembléia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
  • Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
  • Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
  • Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
  • Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
  • Ata - Outra
  • Relatório da Administração (RA)
  • Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS) 
  • Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
  • Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
  • Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
  • Relatório - Outro
  • Notas Explicativas
  • Anúncio de Disposição de Documentos
  • Anúncio de Pedido de Procuração
  • Anúncio Relativo às Ações
  • Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
  • Atos Constitutivos da Companhia
  • Atos da Cisão
  • Atos da Fusão
  • Atos da Incorporação
  • Atos Relativos a Reformas do Estatuto
  • Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
  • Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
  • Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
  • Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
  • Certidão de Sentença de Liquidação
  • Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
  • Comunicação às Bolsas de Valores
  • Contrato de Consórcio
  • Convenção de Constituição do Grupo
  • Convocação de Assembleia de Acionistas
  • Convocação de Assembleia Especial
  • Convocação de Assembleia Geral
  • Estatuto Social
  • Estatuto Social e Prospecto
  • Instrumento de Alteração Contratual
  • Instrumento de Oferta Concorrente
  • Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
  • Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários 
  • Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
  • Laudo de Avaliação de Bens
  • Oferta de Subscrição do Capital Social
  • Parecer do Conselho Fiscal
  • Parecer dos Auditores Independentes
  • Recibo de Depósito de Capital
  • Relação dos Subscritores do Capital Social
  • Renúncia do Administrador
  • Representação do Conselho Fiscal
  • Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
  • Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
  • Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
Líderw Softwares Contábeis com o controle e simplicidade que Você precisa. Confira em www.liderw.com

Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Programa Crédito do Trabalhador transfere riscos para empresas e contadores

Nova linha de empréstimo do Governo Federal traz ônus para as empresas e têm falhas de comunicação entre bancos, empregador e contadores O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal com a promessa de facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores formais, vem gerando preocupação entre empresários e profissionais da contabilidade. A iniciativa prevê a realização de empréstimos consignados com taxas de juros mais baixas, descontadas diretamente na folha de pagamento. No entanto, a responsabilidade operacional recai em cima das empresas e, principalmente, sobre os contadores, que enfrentam uma sobrecarga de trabalho e riscos jurídicos significativos. Segundo especialistas, o programa pode criar um cenário de insegurança para os empresários, que já lidam com uma legislação trabalhista complexa e pesada. O contador, de acordo com a legislação, é considerado preposto da empresa, o que o torna pessoalmente responsável por erros na gestão da folha e nos descont...
Postar um comentário
Leia mais

Prazo para entrega da Declaração Anual do MEI termina no sábado (31).

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual. Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras penalidades, que podem chegar até o cancelamento do CNPJ. O preenchimento exige apenas informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados. O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2024 deve preencher a declaração. A declaração é obrigatória e necessária para que o empresário continue tendo acesso às vantagens que o MEI oferece, como a participação em compras públicas, emissão de notas fiscais, microcréditos, benefícios previdenciários, dentre outros. Lillian Callafan...
Postar um comentário
Leia mais

Pequenos negócios terão de contratar pix automático junto aos bancos

O Pix Automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central há algumas semanas, começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A funcionalidade foi criada para facilitar o pagamento de despesas recorrentes, como mensalidades, taxas de condomínio, assinaturas, planos de saúde e contas de serviços essenciais. Para os pequenos negócios que quiserem receber os pagamentos neste formato, é necessário contratar o serviço junto às instituições financeiras. Já para o consumidor, a utilização é gratuita. Dependendo do banco, a adesão ao serviço por parte dos empreendedores está disponível nos canais digitais ou nas agências. O custo do serviço é informado no momento da adesão. Como forma de evitar golpes, somente empresas que estão ativas há mais de seis meses podem oferecer o Pix Automático como uma forma de pagamento aos seus clientes. De acordo com pesquisa do Sebrae, o PIX é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Além disso, 97% dos em...
Postar um comentário
Leia mais

CNPJ terá letras e números, saiba quando e o motivo

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números. “Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz a Receita. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido. Assim como na versão atual, o novo formato de identificação das empresas terá 14 posições. A diferença será que as oito primeiras representarão a raiz do cadastro, sendo composta por letras e números. As quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanu...
Postar um comentário
Leia mais

Como declarar corretamente a pensão alimentícia no Imposto de Renda?

Se você paga ou recebe pensão alimentícia, deve saber que essa receita deixou de ser um rendimento tributável e, portanto, é possível recuperar o imposto pago nos últimos 5 anos. Porém, caso a pensão ultrapasse o valor de R$ 200 mil ao ano, o beneficiário está obrigado a declarar, ainda que não seja tributado. Já a pessoa que faz o pagamento da quantia precisa registrar essa transação e, a partir daí, cumprir com as obrigações fiscais decorrentes. Como destaca Mário Mateus, CEO da   Matur Organização Contábil   (GBrasil | Belo Horizonte – MG), se a pensão alimentícia for determinada por acordo judicial ou escritura pública, é possível deduzir o valor pago do Imposto de Renda. “Caso a sentença judicial dite o pagamento de gastos com educação ou saúde do beneficiário, também é permitido deduzir essas despesas”, acrescenta. Até 2022, o filho que recebia pensão alimentícia em valor superior a R$ 1.903,98 mensais era obrigado a declarar seus rendimentos todos os meses, por meio do ...
Postar um comentário
Leia mais