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Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado. É o caso, por exemplo, da empresa que define seu horário da seguinte forma: Segunda à sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17:48h = 8:48hs/dia 8:48h x 5 dias = 44 horas semanais; Sábado: Compensado. Ou Segunda à quinta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 4 dias (36 horas) Sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17h = 8h/dia x 1 dia (8 horas) Total horas = 36h + 8h = 44 horas semanais Sábado: Compensado. Quando há feriado no sábado, como é o caso do dia 01/05/2021 (Próximo Sábado), a empresa precisa se atentar, pois o trabalho realizado na semana para compensar um sábado que é feriado, é considerado como hora extra. Isto porque se a e...

O presidente Jair Bolsonaro assinou as medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia. Com isso, será recriado o programa que permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos. LEIA AQUI A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O governo prevê o pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador, o que pode durar quatro meses. O BEm (benefício emergencial) será calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador. O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.  Outra MP permite que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados -vencimentos de maio a agosto. No caso do adiamento do F...

Presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr, orientou que, enquanto o projeto da Câmara não for sancionado, os contribuintes se organizem para prestar contas com o Leão dentro do prazo que está em vigor, isto é, até 31 de maio. Marina Barbosa/Correio Braziliense Deputados acreditam que o novo prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 ainda é curto. Por isso, pretendem votar nesta terça-feira (13/4) o projeto de lei que estende para 31 de julho o período de prestação de contas com o Leão. A Receita Federal prorrogou de 30 de abril para 31 de maio o prazo de entrega da declaração do IRPF nesta segunda-feira (12), em virtude da pandemia da covid-19. Deputados e senadores, no entanto, pedem um prazo ainda maior para a declaração desde o fim de março. Por isso, mantiveram na pauta desta terça-feira o projeto de lei do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que leva o prazo para 31 de julho. “No ano passado, a Receita Federal prorrogou a declaração...

Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira:  Período de Apuração (PA) Vencimento Original Vencimento Prorrogado           1ª Quota           2ª Quota         03/2021 20/04/2021 20/07/2021 20/08/2021 04/2021 20/05/2021 20/09/2021 20/10/2021 05/2021 21/06/2021 22/11/2021 20/12/2021 O PGDAS-D, DAS Avulso, PGMEI e APPMEI ainda estão sendo adaptados para permitir a geração de um DAS e DASMEI para cada quota, com vencimentos distintos. Assim que os sistemas estiverem ajustados, divulgaremos novas orientações. Quanto à prorrogação do prazo para apresentação da DEFIS, nos termos da Resolução CGSN nº 159/2021, o sistema já está ajustado para reconhecer a nova data de venc...

Pesquisa mostra que poucos escritórios de contabilidade deixam explícita a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Uma pesquisa realizada pela Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, mostra que 79% dos pequenos escritórios de  contabilidade  estão atrasados perante a Lei Geral de Proteção de Dados  (LGPD)  .  O levantamento foi elaborado pela verificação da presença de avisos sobre a captura, armazenamento e gestão de dados nos websites dos pequenos escritórios associados ao Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. De acordo com José Guilherme Sabino, sócio fundador da Assertif, os empresários contábeis devem se atentar tanto com o compliance jurídico quanto empresarial. “No caso desse segmento, quase todo o serviço lida com informações sensíveis de pessoas e empresas. Contudo, poucos escritórios de  contabilidade  deixam explícita a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”. O especialista explica que até escritórios que j...

Após a formalização, os empreendedores precisam estar atentos aos critérios para garantir a regularidade do empreendimento, caso contrário, poderão ser desenquadrados do MEI (microempreendedores individuais). Esse procedimento ocorre quando o MEI deixa de atender às condições exigidas e impostas pela categoria. Mas você sabia que o desenquadramento também pode ser feito de forma automática? Isso ocorre quando o MEI promove a alteração de dados no CNPJ da empresa. Então, para que você não seja surpreendido com o desenquadramento automático, continue acompanhando este artigo e tire suas dúvidas sobre o tema.    Critérios para ser um MEI O interessado em se formalizar como MEI precisa faturar até R$ 81 mil  anual, que é o máximo permitido para esta categoria. Além disso, a atividade desenvolvida também precisa estar entre aquelas que são permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018). O empreendedor também não pode ser titular, sócio ...