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Nossa  legislação  complexa e cheia de  possíveis interpretações  entra em mais um capitulo, conforme decisão do STF, datada de 25/08/2020, a Multa Rescisória de 40% voltou a ser de 50%, ou seja, com o acréscimo da CS de 10% que havia sido extinta em 01/2020 conforme  matéria:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-12/multa-adicional-de-10-do-fgts-sera-extinta-partir-de-hoje   Abaixo decisão do STF em que de acordo com a decisão é  admissível a continuidade da cobrança da contribuição dos 10% : Notícias STF  Terça-feira, 25 de agosto de 2020 Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recu...

O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite que as empresas suspendam contratos de trabalho temporariamente e reduzam a jornada de trabalho e de salário de funcionários. O decreto, que determinou a extensão do prazo, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e publicado no “Diário Oficial da União” dessa segunda-feira (24). A medida provisória, que foi sancionada e transformada em lei, previa, inicialmente, a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Em 14 de julho, o presidente e o ministro já haviam editado um primeiro decreto que prorrogava as ações do programa por parte das empresas para até 120 dias. Assim, a redução passou a valer por quatro meses, em vez de três, e a suspensão de contratos, que valia por dois meses, foi ampliada, também para quatro meses. Agora, ...

Alguns de nossos Clientes já passaram por isso, é um perigo real e pode acontecer com sua empresa.  O ransomware é um cyberataque feito por hackers que bloqueiam dispositivos e cobram resgate para devolver o acesso. A indústria da maldade tem um crescimento assustador. A verdade é que, apesar dos esforços das empresas de antivírus, com a velocidade com que novas ameaçadas são criadas todos os dias, ninguém está livre de um desses cyberataques.  A esta altura você, que nunca teve seu sistema atacado dessa forma, deve estar se fazendo pelo menos duas perguntas:  quanto costumam pedir de resgate e como o ransomware entra no computador . A resposta para a primeira pergunta costuma variar entre US$ 500 e US$ 1 mil, mas como o resgate varia de acordo com a complexidade do sistema invadido, o tamanho e a importância da corporação, o valor pode chegar a US$ 30 mil como no caso dos centros médicos, algumas das instituições favoritas desses malfeitores...